João, deputado estadual, filiado ao partido políti...

Q: João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de suspensão dos di

A) a perda do mandato de João, enquanto efeito da condenação, é uma medida autoexecutória, o que permite a imediata posse do suplente; | B) a ordem constitucional proscreveu a sistemática das penas acessórias; logo, a perda do mandato de João somente será decretada se houver previsão expressa na sentença. | C) cabe ao Tribunal de Justiça decidir, em caráter definitivo, em relação à perda do mandato de João; | D) a perda do mandato de João será decidida pela Mesa da Assembleia Legislativa, por maioria absoluta, assegurada ampla defesa; | E) a perda do mandato de João será declarada pela Mesa da Assembleia Legislativa, assegurada ampla defesa;

457941200308376

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de suspensão dos direitos políticos. Ao tomar conhecimento dessa condenação, o diretório estadual do partido político Alfa consultou sua assessoria em relação aos seus efeitos sobre o mandato eletivo de João.

Foi corretamente respondido ao diretório estadual que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi cond...

Questões relacionadas para praticar

João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi cond...

Questões relacionadas para praticar