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João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrati...

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457941200308376
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares
João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de suspensão dos direitos políticos. Ao tomar conhecimento dessa condenação, o diretório estadual do partido político Alfa consultou sua assessoria em relação aos seus efeitos sobre o mandato eletivo de João.


Foi corretamente respondido ao diretório estadual que:
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