Uma organização da sociedade civil (OSC) que atua na
área esportiva pretende firmar uma parceria com a
prefeitura municipal para a realização de um programa
de atividades físicas para idosos. A OSC possui
expertise na área, conta com profissionais qualificados e
já desenvolveu um projeto detalhado para o programa,
incluindo objetivos, metodologia, cronograma e
orçamento. A prefeitura, por sua vez, dispõe de recursos
financeiros para apoiar o programa e tem interesse em
promover a saúde e o bem-estar da população idosa.
Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto
Estadual nº 1.196/2017, qual seria o instrumento jurídico
mais adequado para formalizar essa parceria, e por quê?