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De acordo com as disposições constitucionais sobre a saúde, é correto afirmar que:
Segundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo coma:
O Mandado de Segurança é um dos instrumentos mais eficazes para garantir o Direito do cidadão. Quando visa a garantia da Coletividade, o “Mandado de S...
O art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrim...
É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma d...
A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
A garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do iníc...
A Constituição Federal Brasileira assegura, em seu artigo 5º, os seguintes direitos individuais e coletivos, EXCETO a(o):
A Constituição de 1988 considera como direito social a:
Em relação a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: