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A Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 dispões sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas. Assinale a alternativa incorreta sobre a ...
De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a qua...
Conforme dispõe o Art. 53 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o controle externo do Estado e de todas entidades da administração direta ...
De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das at...
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro ...
Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo no tocante à Lei Orgânica do Município de Franca sobre a Sessão Legislativa.
Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desd...
Segundo dispõe a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de relevante interesse ecológico, exceto:
Tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa correta sobre a Agência Estadual de Regulação ...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...