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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), no âmbito territorial de sua atuação, tem por objetivos:
Qual é a peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada, para que os autos sejam subme...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Anápolis, a Lei Orçamentária Anual deverá incorporar as prioridades e ações estratégicas do Programa de...
O Estatuto Social do SEBRAE define a estrutura básica do SEBRAE/GO, que é composta pelos seguintes órgãos:
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou qu...
As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e ...
Leia o caso a seguir. Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito d...
A nova redação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o Decreto nº 9.830/2019 trouxeram inovações relevantes sobre segurança j...
Segundo o Decreto n. 5.626 de 22/12/2005, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos sur...
Leia o texto a seguir. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1º Não sendo pos...