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Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.O Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribu...
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil, julgue o item a seguir.Uma cidade é considerada resiliente se dispõe de organizações e infraestrutura...
Segundo a Lei n.º 12.846/2013, o processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de ato de improbidade adm...
No que diz respeito a licitações e contratações, à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adminis...
Relativamente às transparências ativa e passiva da administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto e...
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.A Portaria IPHAN n.º 137/2016 estabelece diretrize...
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes. A auditoria interna é responsáve...
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Considere ...
Nos termos da legislação vigente, as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus devem implantar sistema de qualidade b...
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a L...