Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a...

Q: Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é adotada a seguinte definição:

A) refinanciamento da dívida consolidada é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. | B) dívida pública consolidada ou fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. | C) dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses. | D) concessão de garantia é a admissão, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. | E) operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é adotada a seguinte definição:

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