Em conformidade com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, despesa
orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação
de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA , sobre etapas da despesa
orçamentária:
A A fixação de despesa ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento,
mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras
unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
B Empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor
determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
C As descentralizações de créditos orçamentários consistem na compatibilização do fluxo
dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas
projeções de resultados e da arrecadação.
D Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente
determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
E Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se
pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica,
aquisição de combustíveis e lubrificantes, entre outros.