A abertura de créditos adicionais orçamentários é um ato
bastante frequente na realidade orçamentária dos entes
estatais no país, resultado, muitas vezes, da necessidade
de correção, na fase de execução do orçamento, de
falhas ocorridas na fase de planejamento orçamentário.
Sobre o tema dos créditos adicionais, é correto afirmar que
A o crédito adicional especial decorre da necessidade
de prever autorização orçamentária em razão de fato
imprevisto decorrente de calamidade pública ou guerra
externa, podendo apenas ser aberto por meio de lei
especial aprovada.
B o crédito adicional suplementar se destina a reforçar
os recursos previstos em determinada dotação orçamentária,
que se mostram insuficientes diante de
necessidade concreta, podendo ocorrer a abertura
por iniciativa do Chefe do Poder Executivo, desde
que previamente autorizado por lei.
C o crédito adicional extraordinário poderá ser aberto por
meio da publicação de medida provisória de iniciativa
do Chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal,
e se destina a reforçar os recursos previstos em
determinada dotação orçamentária, que se mostram
insuficientes diante de necessidade concreta.
D os créditos adicionais orçamentários podem ser classificados
em crédito adicional suplementar, crédito
adicional especial, crédito adicional extraordinário e
crédito adicional abrangente.
E o crédito adicional abrangente consiste em crédito
orçamentário amplo, destinado a abarcar subdotações
de um mesmo grupo de despesas, podendo ser
aberto por iniciativa do Chefe do Poder Executivo,
desde que previamente autorizado por lei.