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Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:
Emendas Constitucionais criaram e deram a atual formatação do Conselho Nacional de Justiça, que atualmente, se compõe de
Doutrinariamente, classifica-se a Constituição Federal de 1988 quanto
Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criação de associações, sendo corret...
A Constituição Federal de 1988 traz, no seu texto, um capítulo especificamente dedicado à Administração Pública. O Legislador constituinte abordou, de...
A Constituição Federal de 1988 traz a garantia a diversos direitos, como à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segur...
Considerando-se o disposto no texto da Lei Maior sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as ...
Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante p...
A função social da propriedade rural é cumprida quando atende simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos em lei, os seguintes requisitos