Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200309024É competente para instaurar o inquérito civil: 1. a Defensoria Pública. 2. o Ministério Público. 3. a Associação constit...1457941200309024Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaÉ competente para instaurar o inquérito civil: 1. a Defensoria Pública. 2. o Ministério Público. 3. a Associação constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.AÉ correta apenas a afirmativa 3.BSão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.CÉ correta apenas a afirmativa 2.DÉ correta apenas a afirmativa 1.ESão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027330Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios executarem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local,...Questão 457941200226001Legislação FederalO serviço militar obrigatório no Brasil terá duração normal de:Questão 457941200522037Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo a respeito do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS):1. É inconstitucional a incidência do ISS sobr...Questão 457941200642984Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS): 1. eficiência na prevenção...Questão 457941200913918Legislação FederalA área de Linguagens concebe semiose em três grandes planos. Eles estão apresentados aqui de acordo com Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensin...Questão 457941201232206Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde ao órgão consultivo da administração do porto.Questão 457941201285060Legislação FederalConforme a Resolução CAU/BR N° 22, de 4 de maio de 2012, que “dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo”:Ocorre...Questão 457941201371938Legislação FederalCom a intenção de coibir a guerra fiscal entre os Estados (incluído o Distrito Federal) pela arrecadação do ICMS, a Constituição Federal, em seu art. ...Questão 457941201813344Legislação FederalDe acordo com o regimento interno da câmara municipal de Videira, o ato de separar uma proposição de um grupo ou parte do texto de uma proposição, par...Questão 457941202000357Legislação FederalA Resolução CFC no 750/1993 consagra os Princípios de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituin...