Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200309064A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de intere...1457941200309064Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosA instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, dependeAde iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.Bde iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.Cde iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.Dde iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173341Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado secreto foi a deQuestão 457941200543237Direito ConstitucionalA Ação Civil Pública se volta à tutela dos direitosQuestão 457941200836626Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura d...Questão 457941200861553Direito ConstitucionalCom base na disciplina normativa dispensada pela Constituição Federal aos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200877173Direito ConstitucionalMediante controle externo, a fiscalização do Município de Tanabi será exercidaQuestão 457941200898471Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude deQuestão 457941201051748Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,Questão 457941201345653Direito ConstitucionalA iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988Questão 457941201369558Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre a repartição de competências entre os entes federativo...Questão 457941201615799Direito ConstitucionalJosé é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, ele