Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200309116Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...1457941200309116Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do CearáEm matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Judiciário do Estado do Ceará é exercida mediante controle: Aexterno pelo Poder Executivo Estadual, com auxílio do Conselho Nacional de Justiça.Binterno pelo próprio Tribunal de Justiça, não estando sujeito a qualquer controle externo por sua autonomia e independência em relação aos demais poderes;Cinterno pelo Ministério Público do Estado, não estando sujeito a controle externo pelo Legislativo e Executivo, em razão do princípio constitucional da separação dos poderes;Dinterno pela Controladoria-Geral do Estado, não estando sujeito a qualquer controle externo pelo princípio constitucional da separação dos poderes;Eexterno pela Assembleia Legislativa Estadual, com auxílio do Tribunal de Contas do Ceará;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241125Legislação EstadualQuanto aos despejos industriais que, por sua natureza, não podem ser lançados in natura na rede de esgoto, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200406220Legislação EstadualCom base na Lei 0811/04 e em relação às missões básicas do Poder Executivo do Estado do Amapá, analise as afirmativas a seguir:I. O Poder Executivo do...Questão 457941200607279Legislação EstadualMaria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi aprovada em outro conc...Questão 457941200933446Legislação EstadualO processo de tomada de contas do ordenador de despesa da administração direta será constituído dos seguintes elementos, dentre os quais não deverá co...Questão 457941200938813Legislação EstadualPara determinar os Municípios que terão prioridade na distribuição de recursos pelo agente financeiro, a Lei nº 18.334/2022, que institui o Fundo Esta...Questão 457941201086094Legislação EstadualA Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. A respeito do exercício do cargo por parte do servidor p...Questão 457941201424490Legislação EstadualPaulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de...Questão 457941201624011Legislação EstadualJoão Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneraçã...Questão 457941201944992Legislação EstadualSegundo o Decreto n. 2.479/79 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - , os cargos p...Questão 457941202059292Legislação EstadualA Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar. A esse respeito...