Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de
ações com vistas ao desenvolvimento científico, capacitação tecnológica e inovação.
A A transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de uma categoria de programação para
outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo
de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante prévia autorização legislativa.
B As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por escolas
públicas, escolas comunitárias, confessionais ou
filantrópicas poderão receber apoio financeiro do Poder Público, opção não extensível às universidades
e instituições de educação profissional e tecnológica.
C O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
pode ser destinado para a promoção de ações com
vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico
e à inovação, mediante a entrega de recursos da
União aos Estados e ao Distrito Federal, fixados por
parâmetros constitucionais denominados coeficientes individuais de participação, regulamentados e
calculados pelo Tribunal de Contas da União.
D As pesquisas na área de ciência, tecnologia e inovação devem ser essencialmente direcionadas para
a solução dos problemas nacionais e para o desenvolvimento do sistema produtivo regional, razão pela
qual não cabe ao Poder Público incentivar, promover
e financiar a atuação das instituições públicas nessa
área, no exterior.
E O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) deve ser organizado pela União com
vistas a promover a cultura de inovação e visão empreendedora, no âmbito da sua competência privativa, devendo prever a participação colaborativa de
entes públicos e privados em Conselhos, inclusive
para a composição de distribuição orçamentária e
financeira.