O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016) trouxe importantes avanços para o
estímulo à inovação no Brasil, ao simplificar e
modernizar os instrumentos jurídicos e administrativos
relacionados à C&T&I. Considerando as disposições do
Marco Legal e sua aplicabilidade ao contexto do Jardim
Botânico do Rio de Janeiro, analise as assertivas a
seguir e a relação proposta entre elas.
I.O Marco Legal autoriza as ICTs, como o JBRJ, a
celebrar contratos de transferência de tecnologia com
empresas, permitindo que a instituição compartilhe seus
conhecimentos e tecnologias desenvolvidas
internamente, em contrapartida ao recebimento de royalties.
PORQUE
II.Um dos objetivos do Marco Legal de CT&I é estimular
a cooperação entre os setores público e privado, visando
a geração de inovação e o desenvolvimento tecnológico
do país.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: