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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca MPE-GO no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Aspectos Constitucionais do Ministério Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marque a assertiva incorreta:
Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público: