Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200309286A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo no qual trata exclusivamente dos municípios brasileiros. De acordo com se...1457941200309286Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal de 1988 tem um capítulo no qual trata exclusivamente dos municípios brasileiros. De acordo com seu art. 31°, a fiscalização do Município será exercida Apelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mediante controle interno e pela Presidência da República. Bpela sociedade, mediante controle externo e pelas organizações não governamentais, mediante o controle interno. Cpelo poder judiciário, mediante controle externo e pelo Ministério Público do Trabalho em casos de gestão de pessoas. Dpelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193444Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:Questão 457941200208265Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-...Questão 457941200225258Direito ConstitucionalSegundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei orgânica do Município será votada emQuestão 457941200580533Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessária...Questão 457941200756454Direito ConstitucionalAs disposições constitucionais nacionais, no que se refere a limitações ao poder de tributar, e às normas referentes às espécies tributárias, estabele...Questão 457941200906216Direito ConstitucionalUma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida...Questão 457941201194249Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio deQuestão 457941201683832Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades púb...Questão 457941201845096Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa...Questão 457941202004543Direito ConstitucionalO poder constituinte decorrente da soberania popular pode ser