Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200309357De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídrico...1457941200309357Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, está sujeito a outorga pelo Poder Público, entre outros, o direito do uso de recurso hídrico para:Aserviço de desassoreamentoBaproveitamento dos potenciais hidrelétricosCobra de derrocamentoDconservação de margensResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025699Direito AmbientalSão circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:Questão 457941200323764Direito AmbientalLeia o texto a seguir: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL “Gestão ambiental compreende as diretrizes e as atividades administrativas realizadas por uma organ...Questão 457941200382660Direito AmbientalCaracteriza crime da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...Questão 457941200853867Direito AmbientalPara aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:Questão 457941201135143Direito AmbientalO SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza define Unidade de Conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, c...Questão 457941201456296Direito AmbientalFF é empresário e pretende desenvolver atividade na área ambiental, notadamente na área de florestas, pois suas atividades já envolvem o desenvolvimen...Questão 457941201513140Direito AmbientalO monitoramento ambiental refere-se a um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais e tem co...Questão 457941201888433Direito AmbientalUma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade, proteger o solo e o bem-es...Questão 457941201940899Direito AmbientalA Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental ...Questão 457941202025638Direito AmbientalConforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a fu...