O município de Jardim Verde encaminhou a proposta ...

Q: O município de Jardim Verde encaminhou a proposta orçamentária para o exercício de 2015, ao Poder Legislativo, prevendo receitas e fixando despesas orçamentárias no valor de R$ 98.500.000,00. Após a a

A) comprovado que o montante da despesa de pessoal está acima do limite máximo estabelecido na referida Lei. | B) compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias | C) houver aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa. | D) comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. | E) houver concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

457941200309415

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

O município de Jardim Verde encaminhou a proposta orçamentária para o exercício de 2015, ao Poder Legislativo, prevendo receitas e fixando despesas orçamentárias no valor de R$ 98.500.000,00. Após a análise da proposta orçamentária, pretende o Poder Legislativo proceder à reestimativa de algumas receitas. Segundo a Lei Complementar nº101/2000 a reestimativa de receita só será admitida se

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