No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), norteada pelas seguintes diretrizes: (1) o objetivo era identificar as razões pelas quais as vias terrestres do bairro central da capital estavam constantemente engarrafadas, o que, ao ver dos parlamentares, prejudicava sobremaneira a atuação do Poder Legislativo estadual; (2) foi ainda determinada a interceptação das comunicações telefônicas dos agentes envolvidos; e (3) foi expedido, pela CPI, mandado de busca e apreensão dos documentos objeto da investigação que se encontravam em poder de particulares.
Considerando que todas as deliberações tomadas pela referida CPI foram fundamentadas, é correto afirmar que:
A
os itens 1, 2 e 3 são compatíveis com a ordem constitucional;
B
apenas os itens 1 e 2 são compatíveis com a ordem constitucional;
C
apenas os itens 2 e 3 são compatíveis com a ordem constitucional;
D
apenas o item 1 é compatível com a ordem constitucional;
E
os itens 1, 2 e 3 são incompatíveis com a ordem constitucional.

Question

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), norteada pelas seguintes diretrizes: (1) o objetivo era identificar as razões pelas quais as vias terrestres do bairro central da capital estavam constantemente engarrafadas, o que, ao ver dos parlamentares, prejudicava sobremaneira a atuação do Poder Legislativo estadual; (2) foi ainda determinada a interceptação das comunicações telefônicas dos agentes envolvidos; e (3) foi expedido, pela CPI, mandado de busca e apreensão dos documentos objeto da investigação que se encontravam em poder de particulares.

Considerando que todas as deliberações tomadas pela referida CPI foram fundamentadas, é correto afirmar que:

A

os itens 1, 2 e 3 são compatíveis com a ordem constitucional;

B

apenas os itens 1 e 2 são compatíveis com a ordem constitucional;

C

apenas os itens 2 e 3 são compatíveis com a ordem constitucional;

D

apenas o item 1 é compatível com a ordem constitucional;

E

os itens 1, 2 e 3 são incompatíveis com a ordem constitucional.

FGV · Answer