Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200309658Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância...1457941200309658Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaCom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.AO concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.BConstitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição.CReversão e readaptação são formas de provimento de cargo público.DApós a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público.EO servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097359Direito AdministrativoNo que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vincu...Questão 457941200312533Direito AdministrativoNo que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de pod...Questão 457941200548448Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato ...Questão 457941200689083Direito AdministrativoAssinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independent...Questão 457941200713914Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, referente a licitações e contratos administrativos. As contratações públicas devem submet...Questão 457941200920966Direito AdministrativoEm relação à remuneração do servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941201275669Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a ...Questão 457941201551633Direito AdministrativoConsiderando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item...Questão 457941201561252Direito AdministrativoAssinale a opção correta, acerca dos atos administrativos.Questão 457941201782272Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. O poder discricionário apenas poderá ser aplicado quando a lei expressa...