A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõ...

Q: A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentame

A) não possuir outro meio de prover a própria subsistência e de sua família. | B) ter residência mínima de 10 anos no Estado. | C) ter experiência na atividade agrícola. | D) ser trabalhador rural sem-terra. | E) comprovar força de trabalho familiar necessária ao desenvolvimento de atividade agrícola.

457941200309847

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá

A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais em áreas previamente reservadas (Projetos de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável), selecionando-os conforme critérios definidos naquele diploma. NÃO é critério mencionado na referida Lei Complementar:

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