Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) A Lei da Migração (Lei 13.445/2017) estabelece definições para: imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida. | B) Conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros, a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica. | C) A democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09). | D) O direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé encontra previsão na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. | E) Igualdade de gênero e identidade de gênero são expressões que possuem relação de sinonímia.

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Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Plano Nacional de Direitos Humanos | Organização Internacional do Trabalho | Segurança Pública, Justiça e Combate à Violência | Participação Democrática e Sociedade Civil

Assinale a alternativa incorreta:

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