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Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.
Quanto maior for a subjetividade das normas e dos
princípios, mais intenso deverá ser o controle judicial.
Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.Independentemente da natureza do ato administrativo, a publicidade constitui requisito...
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos...
Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.Apesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um ...
Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. Danos genéricos, como reajustes tarifários, não afastam a responsabilidade civil ...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que pr...
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, a configuração do dolo depende...
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe re...
Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, as atividades de instrução destinadas a averiguar e co...
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.Os serviços sociais autônomos, também conhecidos como pessoas de cooperação ...
Acerca do processo administrativo, julgue o item.O processo é a forma como a relação jurídica processual se apresenta por meio de um encadear de atos ...