Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil ...

A Constituição Federal dedica um capítulo para tratar da Educação, da Cultura e do Desporto. Nesse prisma, o Art. 205 do texto constitucional assevera...

Relativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:

Sob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionai...

No direito brasileiro, NÃO é admitida a pena de:

Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:I. O STF, em sede de repercussão geral, definiu que cabe indenização a servidor empossado por decis...

Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com ...