No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que pod...

O Município de Belo Horizonte, por meio de seus agentes fazendários, promoveu diligências no sentido de autuar os cartórios de notas existentes na cid...

Integra o sistema tributário, no Município de Belo Horizonte, a Taxa de:

Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do bem imóvel situado em Belo Horizonte, que vale R$ 50.000,00, permutando-o com outro bem sit...

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída no Município de Belo Horizonte, não poderá apresentar a seguinte característica:

Por decisão motivada do Chefe do Poder Executivo Municipal, um imóvel, a ser ocupado por cinco Secretarias Municipais, com diversos setores administra...

A concessão de isenção ou de benefícios fiscais não poderá estar relacionada com a seguinte condição:

Os créditos da Fazenda Pública de Belo Horizonte objeto de parcelamento apresentam a seguinte condição:

Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seg...

A Taxa de Fiscalização Sanitária tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo Município sobre:

Professora da rede municipal de Belo Horizonte que está em gozo de licença médica, a se encerrar em 10 dias, é nomeada para o cargo efetivo de analist...