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A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos co...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Câmara de Nova Ramada - RS📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Câmara de Nova Ramada - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200310265
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Nova Ramada - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:


I. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

II. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.


Está CORRETO o que se afirma:
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