Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200310266É vedado à Administração estabelecer requisitos diferenciados de admissão em cargos públicos que tenham por motivos: o s...1457941200310266Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ibirité - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à VidaÉ vedado à Administração estabelecer requisitos diferenciados de admissão em cargos públicos que tenham por motivos: o sexo, a idade, a cor ou o estado civil. Tal vedação é considerada pelo Supremo Tribunal FederalArelativa, podendo ceder quando, em razão das especificidades do cargo e das atribuições conferidas ao servidor, a discriminação seja justificável e razoável.Babsoluta, pois é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Cinexistente, eis que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.Dcondicional, dependente do juízo de oportunidade e conveniência feito pelo administrador, tomando como base a relevância do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186752Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200814002Direito ConstitucionalAs eleições de 2024 indicarão, para ocupar e exercer o Poder Executivo Municipal,Questão 457941200858607Direito ConstitucionalSão princípios gerais da Atividade Econômica, previstos no art. 170 da CR/88, EXCETO:Questão 457941200873608Direito ConstitucionalSobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200958268Direito ConstitucionalQuanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201145891Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F a...Questão 457941201200228Direito ConstitucionalAnalise o seguinte dispositivo no contexto histórico das Ouvidorias Públicas brasileiras: “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na ...Questão 457941201601326Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garant...Questão 457941201713068Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administ...Questão 457941202026641Direito ConstitucionalCompete exclusiva e privativamente à União, exceto: