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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A recepção de lei ordinária como lei complementar pela Constituição posterior a ela só ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), na redação vigente, se ocupa, nos artigos 11 ...
Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação da Le...
Assinale a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Civil:
Assinale a alternativa correta. Quanto à sua classificação, temos que o contrato de fiança é:
Assinale a alternativa correta. No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA. Acerca da usucapião de bens imóveis:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A aquisição de bem imóvel por usucapião poderá ocorrer sob a forma judicial ou extraju...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.