Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200310419Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.A tomada de contas do presidente da República, nos t...1457941200310419Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoRelativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191460Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.Questão 457941200349756Direito ConstitucionalO Ministério da Justiça tem natureza jurídica de órgão do Poder Judiciário e subordina-se apenas ao STF.Questão 457941200509588Direito ConstitucionalA partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...Questão 457941200833741Direito ConstitucionalA duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.Questão 457941201176581Direito ConstitucionalNão se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a CF...Questão 457941201743538Direito ConstitucionalConsiderando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1...Questão 457941201918800Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de descum...Questão 457941201929410Direito ConstitucionalO Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendiment...Questão 457941202013541Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...Questão 457941202074145Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.