Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200310573A sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, po...1457941200310573Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Direito de FamíliaA sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, podendo o Juiz ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia do progenitor que contestou essa qualidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325613Direito CivilDe acordo com o Decreto-lei n. 4657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) são formas de integração jurídica a analogia, os costumes e...Questão 457941200421474Direito CivilDe acordo com o Código Civil a aceitação da herança pode ser classificada em três espécies: expressa, tácita e presumida. Dá-se a aceitação presumida ...Questão 457941200558494Direito CivilPara o Código Civil, a solidariedade não se presume, resulta de lei ou da vontade das partes. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mai...Questão 457941200621328Direito CivilDe acordo com a Lei n. 5.478/68 (Ação de Alimentos), na ação de alimentos, o Juiz ao despachar o pedido fixará desde logo alimentos provisórios a sere...Questão 457941200633541Direito CivilO exercício do usufruto é concedido apenas a título gratuito, sendo vedado a título oneroso.Questão 457941200717716Direito CivilA posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, mas nunca por terceiro sem mandato.Questão 457941200939166Direito CivilÉ considerada como usucapião familiar a concedida para aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclu...Questão 457941201311406Direito CivilDe acordo com o Código Civil, uma fundação pode alterar a finalidade pela qual foi constituída para outra prevista na legislação pertinente, desde que...Questão 457941201475736Direito CivilNas relações contratuais tuteladas pelo Código Civil vigora o princípio da exceção do contrato inadimplido que consiste na possibilidade da parte lesa...Questão 457941201520693Direito CivilI - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.II - É líci...