Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200310748No que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente. A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimen...1457941200310748Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Receita de Dívida AtivaNo que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente. A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162805Orçamento e Finanças PúblicasEm referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente. As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta ...Questão 457941200310280Orçamento e Finanças PúblicasConforme legislação brasileira, a estrutura fundamental do orçamento público compreende o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei ...Questão 457941200612776Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.Despesa computada orçamentariamente pelo regime de compet...Questão 457941201029538Orçamento e Finanças PúblicasCom base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir. De acordo com as normas gerais de orçamento, a lei orçamentár...Questão 457941201068897Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que apresenta característica do orçamento- programa.Questão 457941201300787Orçamento e Finanças PúblicasO adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é representado pelo registro de uma obri...Questão 457941201468390Orçamento e Finanças PúblicasÉ obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente cuja obrigação de execução, legalmente regulamentada, supere dois exercícios.Questão 457941201746090Orçamento e Finanças PúblicasNo caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto,...Questão 457941201852790Orçamento e Finanças PúblicasA existência do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas contraria o princípio orçamentário da exclusividade.Questão 457941201914581Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da responsabilidade atribuída às autoridades, da transparência orçamentária e dos relatórios de transparência, julgue o item que se segue.A tra...