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Se, em determinado exercício financeiro, for constatada a necessidade de abertura de créditos extraordinários, caberá ao Poder Executivo emitir decret...
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por ...
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusiv...
As autarquias e fundações públicas, bem como os fundos por elas administrados, e os órgãos da administração pública federal direta podem manter dispon...
Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuper...
A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.Para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, pode-se utilizar a res...
Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público. A receita proveniente da alienação de bens públicos será evidenciada no quadro demon...
O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar. Nessa situação h...
Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público.O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a ...
A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esse...