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Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.As atividades concernentes ao gerenciamento de riscos devem se...

O processo de remoção de servidor por requisição é um ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor; não gera prejuízo da remu...

A respeito do histórico dos órgãos reguladores no Brasil e das suas características, julgue o item a seguir. Apesar de seu poder regulador, os atos no...

A prerrogativa de presunção de veracidade dos atos da administração pública autoriza a aplicação de penalidade disciplinar a servidor público com base...

A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.No que se refere à responsabilidade do servi...

Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. I A legitimidade dos atos administrativos pressupõe competência d...

Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade civil do Estado.A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial qua...

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25. A demissão, espécie de penalidade disciplinar, será aplicada ao servido...

No tocante à improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A configuração do ato de improbidade que viola princípios administrativos independ...

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.Na contratação de um projeto básico de e...