Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públi...

Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.A licitação, na modalidade de di...

A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...

Leia as seguintes afirmações. I. A Administração pode decidir por anular ou não seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade. II. A Admi...

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O agente de contratação será auxiliado por uma ...

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da es...

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado, na modalidade de ...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano à que se refere a Lei de Impro...

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em regra, quando o...

Quanto à Lei nº 8.429/1992, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que est...