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Considerando a situação hipotética de um imóvel exclusivamente destinado à prática ilegal de jogos de azar, tais como vídeobingos e caça-níquel, carac...
Consideram-se típicos os contratos que têm suas diretrizes delineadas em lei. A respeito dos contratos típicos a seguir, assinale a alternativa corret...
Considere que Lúcia é usufrutuária vitalícia de um carro de propriedade de Geraldo, que tem seguro, e, no último dia 1º de maio, durante um grande ven...
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico.
Pedro, torcedor do time A, e Paulo, torcedor de time B, irmãos, fanáticos por futebol, estavam assistindo ao jogo da final do campeonato entre esses d...
Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do praz...
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.
Maria compareceu ao banco para pagamento de taxa de inscrição para prestar concurso público. Por erro do sistema não foi computado o pagamento, embora...
César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi...