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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Con...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Turuçu - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Turuçu - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200311091
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição Federal, não haverá penas:


I. De morte, inclusive em caso de guerra declarada.

II. Cruéis.

III. De caráter perpétuo.


Está CORRETO o que se afirma:
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