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De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixa...
“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimen...
Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:
Conforme estabelecido pela Legislação Florestal do Estado de São Paulo a autorização para a supressão de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas...
De acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que trata da poluição e outros crimes ambientais, diversas ações podem resultar em penalidades s...
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade...
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, Capítulo VI – Do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.
As alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto um. Assinale uma alternativa que não corresponde a um pr...
De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos articula-se com diversas políticas públicas para promover a gestão sustentável dos resíduos. Assinale a altern...