Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200311184Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O princípio da lesividade impede que motivações...1457941200311184Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoAcerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto para a dosimetria da pena. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028115Direito PenalCom relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.Para a configuração do delito de a...Questão 457941200056515Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a administração fazendária...Questão 457941200092741Direito PenalNo tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941200234430Direito PenalAcerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Para a caracterização do crime d...Questão 457941200443800Direito PenalÀ luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. A condenação pelo crime de assunção de obri...Questão 457941200899307Direito PenalAcerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.Questão 457941200972457Direito PenalAcerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. ...Questão 457941201479222Direito PenalJulgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante...Questão 457941201825757Direito PenalConsiderando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, volun...Questão 457941201919815Direito PenalEm relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item seguinte.Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial ...