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Segundo o Código do Contribuinte do Estado do Pará, no que tange às vedações da autoridade administrativa, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Fals...
Quanto à isenção do ITCMD, com base na sua lei instituidora no Estado do Pará, assinale a única alternativa que NÃO constitui caso de isenção.
No que tange à alíquota aplicável nas operações e prestações interestaduais e de exportação, definido na lei Estadual que disciplina o ICMS é correto ...
A respeito da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - ...
Quanto às medidas acauteladoras previstas na Lei Estadual nº 6.182/98, em face do não pagamento do tributo na qual não caiba mais impugnação ou recurs...
Analise as proposições a seguir à luz da Lei Estadual nº 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará: I – O candidato participan...
Em relação às disposições da Lei Estadual Nº 6.182/98, analise as afirmativas abaixo. I. A Julgadoria de Primeira Instância, a nível de Diretoria, que...
Zebda Ltda., sediada no Estado do Pará, com atividade industrial, promove as seguintes operações: 1ª remessa de mercadoria destinada a restauração; 2ª...
A respeito do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Estado do Pará, julgue as afirmativas abaixo. I. O imposto tem como fatos ...
Em relação à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – T...