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Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procediment...
O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por f...
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) executor(es), na estrutura do SISNAMA, que têm como função executar e fazer executar a po...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei Complementar 140/2011. ( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação su...
Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Esse direito está explicitamente previ...
Considere as seguintes afirmativas em relação à Lei 9.605/1998. 1. Segundo o artigo 20, a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o v...
Segundo a Lei Complementar 140/2011, o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma conti...
Segundo a Resolução Conama 237/1997, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instal...
Identifique as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).( ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabele...
Na estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação governamental, em especial na formulação da p...