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Conforme o artigo 3º da Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção d...

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457941200311644
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: MP 1.045/2021 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Conforme o artigo 3º da Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
É medida do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:
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