O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para a...

De acordo com a Lei Federal n.º 10.527/2001, assinale a alternativa correta.

A lei municipal especifica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urba...

A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)

De acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico compete

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretr...

Segundo a Lei n.º 10.257/2001, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienaç...