Acerca da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, , assinale a afirmativa correta.

Dispõe sobre normas do ciclo orçamentário, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas.

Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, regulamentando-o.

Não dispõe sobre operações com o Banco Central do Brasil.

Não dispõe sobre competências dos tribunais de contas.

Sendo lei federal, não obriga os Estados e os Municípios.

Acerca da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, , assinale a afirmativa correta.

A) Dispõe sobre normas do ciclo orçamentário, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas. | B) Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, regulamentando-o. | C) Não dispõe sobre operações com o Banco Central do Brasil. | D) Não dispõe sobre competências dos tribunais de contas. | E) Sendo lei federal, não obriga os Estados e os Municípios.

Acerca da Lei Complementar Federal nº 101/2000, co...

Questão 457941200559769Orçamento e Finanças Públicas

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Questão 457941200580331Orçamento e Finanças Públicas

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Questão 457941201038680Orçamento e Finanças Públicas

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