Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200311826Acerca da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, , assinale a afirmativa co...1457941200311826Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresAcerca da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, , assinale a afirmativa correta. ADispõe sobre normas do ciclo orçamentário, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas. BDispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, regulamentando-o. CNão dispõe sobre operações com o Banco Central do Brasil. DNão dispõe sobre competências dos tribunais de contas. ESendo lei federal, não obriga os Estados e os Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200559769Orçamento e Finanças PúblicasO §1º e o 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941200580331Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes fatos ( ) Empenho ( ) Arrecadação ( ) Lançamento ( ) Pagamento ( ) Liquidação Considerando “F” para Falso e “V” para verdadeiro...Questão 457941200631375Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as colunas abaixo em relação à classificação de empenho. 1. Ordinário 2. Estimativo 3. Global ( ) Tipo de empenho utilizado para despesas co...Questão 457941200718635Orçamento e Finanças PúblicasO processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de obje...Questão 457941200719444Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos - órgão orçam...Questão 457941201038680Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das receitas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201164414Orçamento e Finanças PúblicasA Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-l...Questão 457941201287296Orçamento e Finanças PúblicasO princípio que estabelece que a “lei de meios” não conterá “cauda orçamentária” é o daQuestão 457941201417691Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes fatos em relação à Renúncia da Receita ( ) Anistia ( ) Remissão ( ) Lançamento ( ) Subsídio ( ) Crédito presumido Considerando ...Questão 457941201832141Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da transparência na gestão fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente com as alterações da Lei Complementar Federal...