Como matriz reguladora do ingresso de pessoas nos quadros da Administração Pública, o concurso público é aiçado a verdad...

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:I - A extinção do ato administrativo é aquela que resulta somente quand...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta:

A propósito da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a a...

Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurs...

Sobre servidores e empregados públicos, é incorreto afirmar, com fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, que:

A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:

Em relação à tutela da probidade administrativa, considere as seguintes proposições: I. Por intervenção processual móvel entende-se o poder conferido ...

Quanto ao direito de greve, a luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, podemos afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 é correto afirmar:

Tocante às limitações legais e constitucionais ao direito de propriedade, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incorreto afirma...