Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200312067Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fede...1457941200312067Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosCom base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041655Direito AdministrativoÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê hipóteses em que a c...Questão 457941200106238Direito AdministrativoNo que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Os contratos administrativos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua p...Questão 457941200122054Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata, julgue o...Questão 457941200266879Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.O pregão poderá adotar como critérios ...Questão 457941200426395Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item a seguir.É dispensável a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definid...Questão 457941200482608Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.O princípio da supremacia do interesse público prescre...Questão 457941200629211Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.Questão 457941201010604Direito AdministrativoConsiderando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.As empresas públicas não possuem os mesm...Questão 457941201046587Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Consideram‑se...Questão 457941201742189Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...