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Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se base...
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Compete aos municípios instituir impostos sobre a proprie...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasilei...
Julgue o item a respeito dos direitos sociais. O mínimo existencial está aquém do princípio da dignidade da pessoa humana, isto é, congrega parcela de...
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Manoe...
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direit...
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988. Os vencimentos dos cargos do Pode...
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regim...