Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200312418Os anos de 2012 e de 2016 marcaram significativamente a história da democratização do acesso à educação no Brasil, em fu...1457941200312418Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições FederaisOs anos de 2012 e de 2016 marcaram significativamente a história da democratização do acesso à educação no Brasil, em função da promulgação das Leis nº 12.711 e nº 13.409, que garantiram, respectivamente:Ao direito de ir e vir para/da escola e a gratuidade na aquisição de material escolar, uniformes e equipamentos auxiliares.Ba gratuidade do ensino para estudantes com deficiência e também pretos, pardos e indígenas em todo o país, além da liberação de transporte público.Ca criação de cursos de nível superior sobre acessibilidade e a formação continuada de professores em Educação Especial.Da inclusão de alunos com deficiência nas universidades e nos pontos de cultura com ingressos gratuitos.E50% da reserva de vagas nos ensinos técnico e superior nas instituições federais para pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187595Legislação FederalAs atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal to...Questão 457941200844678Legislação FederalO Decreto n° 6.944 contém amplo conjunto de normas que devem ser observadas quando da realização de concursos públicos para provimento de cargos efeti...Questão 457941200893307Legislação FederalEm relação ao artigo 1º da Lei nº 8.313/1991, fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar ...Questão 457941200911138Legislação FederalA Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico, atua c...Questão 457941201164693Legislação FederalA NBR 9.050/2015 da Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelece uma série de diretrizes especificamente relacionadas aos espaços de exibição d...Questão 457941201401821Legislação FederalO Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG –, instituído nos termos do artigo 20 do Decreto n° 6.944, organiza as at...Questão 457941201672892Legislação FederalA Lei que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências estabelece em seu artigo 28 que os museus deverão promover estudos de público, diagnó...Questão 457941201718455Legislação FederalEm relação à Lei nº 8313/1991, quanto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC é correto afirmar que esta é composta por:Questão 457941201842217Legislação FederalO tato é um sentido que traz muitas informações à pessoa com deficiência visual e, neste sentido, a NBR 15.599 da Associação Brasileira de Normas Técn...Questão 457941201850317Legislação FederalConstituem objetivos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme consta em seu Estatuto: