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Ano: 2023Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Sobre o Processo Permanente de Avaliação Institucional, regulamentado
pela Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Universitário da Ufes, é
INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Em 2022, a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de
Cotas, fez dez anos. Esta lei tornou obrigatória a
reserva de vagas para estudantes de escola pública, com renda per capita até 1,5 salário mínimo,
pretos, pardos e indígenas nas instituições federais
de educação no Brasil. A fim de lograr os objetivos
desta política, desde 2019, a UFRJ apura a existência de fraudes em cotas étnico-raciais para pretos e
pardos através da seguinte instância institucional:
Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Com base no Art.4 da Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas,
estabeleceu normas para o ingresso nas universidades federais e em instituições federais
de ensino técnico de nível médio. Sobre a reserva de vagas, é CORRETO o que se afirma
em:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei
de Cotas, que são reservas de vagas para determinados
segmentos da população, como pessoas negras (pretas
ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais.
A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é
assegurada
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Sobre a nova lei que disciplina a política de cotas (Lei nº 14.723,
de 13 de novembro de 2023) assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos
que participarão de um processo seletivo para os cursos
técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo
IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º
ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o
primeiro ano do ensino fundamental em escola privada
e o restante (do 2ª ao 9ª ano) em escola pública, é autodeclarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental
(do 1ºao 9ºano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de
R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da
reserva de vagas (cotas) para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico
de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto
9.034/2017, e normatizada pela Portaria Normativa MEC
09/2017,assinale a alternativa correta:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais | Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior
Considerando a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades
Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O enfoque da Lei é definir a grade curricular que deve estar presente nas instituições de ensino
em nível federal, além de definir a estrutura administrativa dos Institutos Federais de todo o
Brasil.
( ) Estudantes que tenham cursado integralmente Ensino Médio em escolas públicas, autodeclarados
pretos e pessoas com deficiência estão entre os grupos alcançados pela reserva de vagas prevista
pela Lei.
( ) A chamada segunda categoria de beneficiários dos programas de acesso a Universidades Federais,
expressamente mencionados pela Lei, são os estudantes egressos de instituições privadas de
ensino em Nível Médio, devendo ser contemplados imediatamente após os estudantes oriundos
de escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Com base no Art. 4º da Lei nº 12.711/2012, qual a porcentagem de vagas que serão
reservadas pelas instituições federais de ensino técnico de nível médio aos estudantes que cursaram
integralmente o ensino fundamental em escolas públicas?
Ano: 2018Banca: IF-GOOrganização: IF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
As ações afirmativas implementadas no Brasil constituem políticas públicas consideradas reparatórias das desigualdades históricas, econômicas, sociais e educacionais. Nessa perspectiva, a Lei de Cotas, institucionalizada como Lei Federal nº 12711/2012, tornou obrigatória a reserva de vagas, a partir de critérios específicos, em instituições federais de ensino superior e técnico. De acordo com a referida lei, as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes:
I. oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
II. que cursaram a segunda fase do ensino fundamental em escolas públicas.
III. autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
IV. com deficiência, nos termos da legislação.
Sobre as alternativas é CORRETO afirmar: