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457941200571872
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Conforme a Lei n.º 12.711/2012, assinale a alternativa correta.
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2

457941200223944
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, prevendo, dentre outras hipóteses, a política afirmativa de cotas para ingresso em curso superior ou técnico de nível médio. Nesse contexto, julgue as assertivas a seguir:


I - As vagas reservadas àqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.

II - O programa especial para acesso às instituições de educação superior será avaliado a cada cinco anos.

III - As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.


É CORRETO o que se afirma em:
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3

457941200289814
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Sobre a nova lei que disciplina a política de cotas (Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023) assinale a afirmativa correta. 
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4

457941201511574
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Acerca do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, estabelece que
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5

457941200898482
Ano: 2018Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar brutar ser capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2ª ao 9ª ano) em escola pública, é auto-declarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso das universidades federais e nas intituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, assinale a alternativa correta: 
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6

457941201505848
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: IF-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Está estabelecido na Lei 12711/12 de 29 de agosto de 2012 que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo:
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7

457941200240137
Ano: 2018Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais

Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2º ao 9º ano) em escola pública, é autodeclarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, e normatizada pela Portaria Normativa MEC 09/2017, assinale a alternativa correta:

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457941201242313
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Em novembro de 2023, o Legislativo sancionou a atualização da Lei de Cotas, que passou a vigorar com um formato revisado desde então.


Em relação a essa norma revisada (Lei nº14.723/2023), é correto afirmar que 
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9

457941201006719
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio:


I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública. 


PORQUE


II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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457941200521779
Ano: 2023Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais
Bergamaschi, Doebber e Brito (2018) abordam a presença indígena no ensino superior brasileiro. Considerando as discussões apresentadas pelas autoras no artigo “Estudantes indígenas em universidades brasileiras: um estudo das políticas de acesso e permanência”, analise as afirmativas a seguir:

I. O ingresso efetivo de estudantes indígenas no ensino superior ocorre somente a partir da promulgação da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas.

II. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não faz nenhuma referência direta à assistência de estudantes indígenas, mas tem sido importante estratégia para manter esses estudantes nas instituições.

III. Atualmente, o ingresso de indígenas no ensino superior público tem maior impacto por meio de ações em dois segmentos: a oferta de vagas especiais ou suplementares em cursos regulares e a constituição de cursos específicos, como o Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), criado pelo Ministério da Educação (MEC).

IV. Com o Programa de Bolsas Permanência, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2013, os estudantes indígenas passaram a ter direito a uma bolsa diferenciada, sendo o dobro do valor da bolsa dos demais estudantes.

É CORRETO o que se afirma em: 
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