Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200312712Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas ...1457941200312712Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)Anão está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.Btem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.Cnão está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.Destá sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder supra positivo.Eestá sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196710Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.Questão 457941200300518Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a...Questão 457941200610410Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201014734Direito Constitucional“A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ________________, no mínimo, da receita r...Questão 457941201121662Direito ConstitucionalQuanto à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, considerando também as súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa cor...Questão 457941201446439Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso na Carta Magna brasileira.Questão 457941201493476Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201634017Direito ConstitucionalNos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido medianteQuestão 457941201807524Direito ConstitucionalA respeito do habeas corpus e do habeas data, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201986867Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que